Código Civil - 12ª Edição | 2020

  2. Código Civil - 12ª Edição | 2020

-8%

Código Civil - 12ª Edição | 2020

Produto indisponível no momento

Solicitar aviso
Enviar

Edição: 12ª Edição
Autor: Almedina (Institucional)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724083490

Ano de Publicação: 2020

Formato: 23 x 16 x 4,5 cm

Páginas: 800

Sinopse

Desde a última edição desta obra, foram várias e importantes as alterações sofridas quer pelo Código Civil quer por diplomas da legislação complementar dela constante.
Desde logo, a Lei nº 85/2019, de 3 de setembro, alterou o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial.
O Decreto-Lei nº 66/2019, de 21 de maio, que alterou as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva, implicou modificações em dois diplomas da legislação complementar desta obra: o Decreto-Lei nº 157/2006, de 8 de agosto, que aprovou o regime jurídico das obras em prédios arrendados, e o Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, que contém o regime jurídico da reabilitação urbana.
No mesmo dia foi também aprovado o Decreto-Lei nº 67/2019, que procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística. Esse agravamento provocou uma alteração no Decreto-Lei nº 157/2006, de 8 de agosto, que aprovou o regime jurídico das obras em prédios arrendados.
Há também um novo diploma na legislação complementar desta obra. O Decreto-Lei nº 1/2020, de 9 de janeiro, criou o direito real de habitação duradoura, que faculta a uma ou a mais pessoas singulares o gozo de uma habitação alheia como sua residência permanente por um período vitalício, mediante o pagamento ao respetivo proprietário de uma caução pecuniária e de contrapartidas periódicas.

Escreva um comentário

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional

Produtos relacionados

Código civil e Constituição Federal - 71ª Edição | 2020

Código civil e Constituição Federal - 71ª Edição | 2020

Esgotado
Arbitragem voluntária - uma introdução - 1ª Edição | 2020

Arbitragem voluntária - uma introdução - 1ª Edição | 2020

Esgotado
O direito na sociedade da informação IV - movimentos sociais, tecnologia e a atuação do Estado - 2ª Edição | 2020

O direito na sociedade da informação IV - movimentos sociais, tecnologia e a atuação do Estado - 2ª Edição | 2020

R$139,00 R$127,88
  • 4x de R$34,40
O direito na sociedade da informação - Volume 5: movimentos sociais, tecnologia e a proteção das pessoas - 1ª Edição | 2020

O direito na sociedade da informação - Volume 5: movimentos sociais, tecnologia e a proteção das pessoas - 1ª Edição | 2020

R$129,00 R$118,68
  • 4x de R$31,92
Da simulação no direito civil - 2ª Edição | 2017

Da simulação no direito civil - 2ª Edição | 2017

R$79,00 R$72,68
  • 2x de R$36,34
Isenção de horário - subsídios para a dogmática actual do direito da duração do trabalho - 1ª Edição | 2000

Isenção de horário - subsídios para a dogmática actual do direito da duração do trabalho - 1ª Edição | 2000

Esgotado
Sociedade da informação - estudos jurídicos - 1ª Edição | 1999

Sociedade da informação - estudos jurídicos - 1ª Edição | 1999

Esgotado
Em tema de revogação do mandato civil - 1ª Edição | 1989

Em tema de revogação do mandato civil - 1ª Edição | 1989

Esgotado
Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - síntese das alterações de 2007 - DL 291/2007, 21 ago. - 1ª Edição | 2008

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - síntese das alterações de 2007 - DL 291/2007, 21 ago. - 1ª Edição | 2008

Esgotado
Citações e notificações em processo civil do trabalho e penal - 3ª Edição | 2001

Citações e notificações em processo civil do trabalho e penal - 3ª Edição | 2001

Esgotado
Direito privado emergencial - o regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia do COVID-19 - 1ª Edição | 2020

Direito privado emergencial - o regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia do COVID-19 - 1ª Edição | 2020

R$89,00
  • 2x de R$44,50
Direito à portabilidade na Lei Geral de Proteção de Dados - 1ª Edição | 2020

Direito à portabilidade na Lei Geral de Proteção de Dados - 1ª Edição | 2020

R$59,00
  • 1x de R$59,00
Assédio moral organizacional - presencial e virtual - 1ª Edição | 2020

Assédio moral organizacional - presencial e virtual - 1ª Edição | 2020

R$144,10
  • 5x de R$31,46
A busca da excitação - desporto e lazer no processo civilizacional - 1ª Edição | 2019

A busca da excitação - desporto e lazer no processo civilizacional - 1ª Edição | 2019

R$299,00 R$275,08
  • 10x de R$32,23
R$272,33
no boleto
1001 dicas sobre o Novo CPC - 2ª Edição

1001 dicas sobre o Novo CPC - 2ª Edição

R$69,00
  • 2x de R$34,50
Código de Processo Civil Anotado - 22ª Edição | 2019

Código de Processo Civil Anotado - 22ª Edição | 2019

Esgotado
Direito civil - coisas - 3ª Edição | 2019

Direito civil - coisas - 3ª Edição | 2019

R$152,00 R$144,40
  • 5x de R$31,52
Direito civil - Volume 4: direito das coisas - 11ª Edição | 2019

Direito civil - Volume 4: direito das coisas - 11ª Edição | 2019

Esgotado
Direito civil - Alguns aspectos da sua evolução - 1ª Edição | 2001

Direito civil - Alguns aspectos da sua evolução - 1ª Edição | 2001

R$343,00 R$325,85
  • 13x de R$30,62
R$322,59
no boleto
A causa de pedir no direito processual civil - 1ª Edição

A causa de pedir no direito processual civil - 1ª Edição

Esgotado
A aplicação do novo código de processo civil no processo do trabalho - 1ª Edição

A aplicação do novo código de processo civil no processo do trabalho - 1ª Edição

R$80,00
  • 2x de R$40,00