Edição: 13ª Edição
Autor: José de Oliveira Ascenção
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724024431
Ano de Publicação: 2006
Formato: 23 x 16 x 3,5 cm
Páginas: 677
Sinopse
A
partir desta edição cessa a dupla índole, brasileira e portuguesa, desta obra.
Fazemo-lo com pena.
Não obstante a crescente aproximação dos juristas brasileiros e portugueses
nestas últimas décadas, são raros os estudos que confrontam os sistemas
jurídicos dos dois países. A presente obra. surgida em tempo ainda de
considerável desconhecimento mútuo, procurou preencher, no seu âmbito, esta
lacuna. Por ela. muitos juristas brasileiros tiveram oportunidade de conhecer
as bases do Direito português, tal como gerações de juristas portugueses se
puderam iniciar no Direito brasileiro.
Razões práticas,
como as relativas à dimensão crescente da obra, forçam-nos a deixar por aqui o
anterior projecto. A partir de agora, só a realidade portuguesa será
contemplada: tal como a próxima edição brasileira só contemplará o sistema
respectivo. As referências ao direito do outro país serão consideravelmente
abreviadas e limitar-se-ão, salvo necessidade particular, a simples notas.
Temos pena. A
origem comum dos sistemas jurídicos e a mentalidade jurídica tão próxima dos
povos convidavam ainda a outros aprofundamentos e a novas descobertas
recíprocas.
Não desistimos de o
tentar empreender, como temos feito aliás em vários outros sectores. Mas deixou
de constituir objectivo específico deste livro.a legitimidade?
