Teoria geral do delito - uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira - 1ª Edição | 2007

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Teoria geral do delito - uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira - 1ª Edição | 2007
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Cezar Roberto Bitencourt
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724032283
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 20 x 13 x 3 cm
Páginas: 504
Peso: 0.62kg

Sinopse

"Estes tempos sombrios, nos quais assistimos simultaneamente a uma expansão inédita do poder punitivo e à agonia do modelo jurídico dos direitos humanos, conferiram mais do que um futuro, conferiram uma segunda vida à dogmática juridico-penal, que claramente passa a desempenhar neles uma imprescindível função de resistência. Talvez nunca o direito penal tenha sido, como hoje, quando lhe toca limitar e conter a punitividade desenfreada do empreendimento neoliberal, deste príncipe pós-moderno que privatizou quase todos os seus poderes, reservando-se apenas o das prisões e dos cadafalsos, a "barreira infranqueável da política criminal". Neste quadro, livros como o de Cezar Roberto Bitencourt ultrapassam a perspectiva de produzir e compartilhar conhecimento jurídico para se converterem também cm instrumentos de luta contra o ascendente fascismo punitivo que está a corroer os fundamentos do Estado de direito". NILO BATISTA (no Prefácio)
I. Principais fases da evolução epistemológica do Direito Penal
II. Conceito de crime
III. A conduta punível
IV. A omissão e suas formas
V. Relação da causalidade
VI. Tipo e tipicidade
VII. Tipo e injusto comissivo doloso
VIII. Tipo e injusto culposo
IX. A antijuridicidade
X. Causas de justificação
XI. A culpabilidade
XII. Excludentes de culpabilidade
XIII. Erro de tipo e erro de proibição
VIV. Crime consumado e crime tentado
XV. Concurso de pessoas

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Etiquetas: Direito Penal, processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político