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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724032962
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 112
Sinopse
A tutela da personalidade atravessa a ordem jurídica em toda a
sua extensão, revelando-se um instituto nuclear do ordenamento jurídico
português. O seu desenvolvimento normativo constitui, igualmente, a sede por
excelência onde se verifica, se não a recepção, pêlos menos a construção
dogmática das soluções jurídicas a que vem obrigando o mais recente progresso
científico e tecnológico em torno da manipulação e controlo das fontes da vida.
Neste contexto,
impõe-se ao jurista uma cuidada prudentia, garante de que o desenvolvimento
formal da normatividade vigente reflecte correctamente a juridicidade da
realidade pessoal e não trai, na abstracção dos conceitos jurídicos, a verdade
essencial do que é o Homem... Mas, para tanto, não é possível prescindir de uma
construção substantiva da pessoa, construção essa que - pertencendo à
Antropologia Filosófica - constitui o depósito fundamental das rationes da
argumentação jurídica.
A presente obra pretende
ser um contributo para esta reflexão que, no contexto contemporâneo, revela
especial acuidade e está ainda por fazer.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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