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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724033549
Ano de Publicação: 2008
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 328
Sinopse
Neste livro, o autor reúne um conjunto de estudos sobre o Código
do Trabalho, nos quais analisa a compatibilidade das principais matérias do
Código com a Constituição, as alterações introduzidas pelo diploma e a temática
da contratação colectiva. Nota Prévia à 2.ª Edição I. Esgotada a 1.ª edição
destes Estudos, publicada em Agosto de 2004, entendemos justificar-se uma 2.ª
edição. A (re)publicação num único volume tem a clara vantagem de facilitar o
acesso do público a estes textos. Mantivemos os estudos anteriormente
publicados e aditamos um sobre o regime convencional da pensão de reforma no
sector bancário. Apesar das alterações introduzidas pela Lei n.° 9/2006, de 20
de Março, consideramos que a presente publicação mantém actualidade. II. E
devido um agradecimento aos diversos responsáveis das publicações onde os
textos foram originariamente divulgados pela autorização concedida para esta
nova divulgação.
Sumário
Índice
O Código do Trabalho face à Construção Visita Guiada ao Código do Trabalho: a
primeira fase da Reforma Laboral Princípios Gerais da Construção Colectiva no
Código do Trabalho Do àmbito temporal da Convenção Colectiva Nótula sobre os
efeitos colectivos da Transmissão da Empresa Acórdão da Secção Social do
Tribunal da Relação de Lisboa, de 31 de Outubro de 2001 Acórdão do Supremo
Tribunal de Justiça, de 6 de Fevereiro de 2002 Breves Reflexões sobre a
Convenção Colectiva Aplicável à Pensão de Reforma no Sector Bancário.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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