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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724035376
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 2,6 cm
Páginas: 410
Sinopse
O
livro aborda os seguintes assuntos: Direitos e deveres dos avós (alimentos e
visitaçào); Direito à vida e liberdade para morrer; A capacidade sucessória do
nascituro (ou a crise do positivismo legalista); O estatuto jurídico da pessoa
depois da morte;Adoção por homossexuais: Adultocentrismo x interesse das
crianças; O dano à pessoa no direito civil brasileiro; Las personas como
síntese: la autonomía en el derecho; Vida e aborto. Aspectos penais; A própria
vida como dano? - Dimensões civis e constitucionais de uma questão-límite;
Algumas considerações sobre a dependência; Pessoa humana e constituição:
Contributo para uma concepção personalista do direito constitucional; A posição
jurídica do pai na interrupção voluntária da gravidez; Estatuto jurídico do
nascituro: A evolução do direito brasileiro.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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