O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009

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Marca:: ALMEDINA BRASIL
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Margarida Rosado da Fonseca, Luís do Nascimento Ferreira

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724037813

Ano de Publicação: 2009

Formato: 23 x 16 x 1,5 cm

Páginas: 224

Sinopse

O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controle de concentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde o momento da sua criação e da entrada em vigor da atual lei portuguesa da concorrência.

Trata-se, assim, de um levantamento eminentemente prático sobre o tema, onde se procura facilitar - e desejavelmente despertar o interesse para - o estudo de uma área do Direito sobre a qual existe pouca literatura no nosso país. Desejavelmente, esta tendência irá alterar-se nos próximos anos, dada a crescente importância e interesse que o tema tem adquirido junto da comunidade jurídica, dos agentes políticos e econômicos e dos consumidores, atenta, em especial, a sua estreita conexão com a área das fusões e aquisições.

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Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional

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