Revista internacional de arbitragem e conciliação - ano I - 2008 - 1ª Edição | 2009

Edição: 1ª Edição
Autor: Associação Portuguesa de Arbitragem (Instituição)

Acabamento: Capa Dura

ISBN: 9789724037844

Ano de Publicação: 2009

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 188

Sinopse

A arbitragem voluntária apresenta-se como uma alternativa viável a uma justiça estadual que não está em condições de assegurar a celeridade, a adequação e a previsibilidade reclamadas pela vida jurídica, em especial nas relações contratuais. O fomento da arbitragem voluntária assume assim a maior importância para aliviar a sobrecarga dos tribunais estaduais e proporcionar soluções mais justas e tempestivas para as controvérsias jurídicas. No que toca ao comércio internacional, a arbitragem constitui mesmo o modo normal de resolução jurisdicional de litígios.
Para fomentar a arbitragem voluntária foi constituída, em 2006, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA). A publicação da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação constitui um dos meios utilizados pela APA para realizar o seu objecto.
Esta Revista representa a primeira publicação periódica especializada em Direito da Arbitragem editada em Portugal. A Revista está aberta a contributos de académicos, magistrados e juristas práticos portugueses e estrangeiros e procurará acompanhar os desenvolvimentos da jurisprudência arbitrai e da jurisprudência dos tribunais estaduais em matéria de arbitragem, bem como a evolução legislativa nos principais sistemas jurídicos e nas ordens jurídicas dos países de língua oficial portuguesa.
A importância que a conciliação (ou mediação) tem assumido como modo de resolução de litígios alternativo em relação quer aos tribunais estaduais quer à arbitragem, bem como a tendência para incluir no processo arbitral iniciativas de conciliação, justifica uma abertura da Revista a esta realidade, que tende a ser objecto de regulação não só pelos regulamentos de centros especializados mas também por legislação estadual e supraestadual.
Por último, a Revista procurará dar conta dos desenvolvimentos verificados com os principais regulamentos de arbitragem e de conciliação nacionais e estrangeiros.

Sumário

ÍNDICE

Estatuto Editorial

INSTITUCIONAL

Apresentação - PROF. DOUTOR LUÍS DE LIMA PINHEIRO

Estatutos da Associação Portuguesa de Arbitragem

DOUTRINAL

Regresso ao Futuro: Apontamentos sobre a História da Arbitragem
AGOSTINHO PEREIRA DE MIRANDA, CÉLIA FERREIRA MATIAS
I - Introdução
II - Origens e Evolução da Arbitragem
III - Recorribilidade da Sentença Arbitral - Perfil Histórico
IV - Conclusões

The ICSID Convention: Origins and Transformation
ANDREAS F. LOWENFELD
I - Origins of the Convention
II - The Transformation
III - BITs and Customary Law

Independência dos Árbitros e Ética Arbitral
ANTÓNIO PIRES DE LIMA

Arbitragem e Mediação: Separados à Nascença?
JOSÉ MIGUEL JÚDICE

A Arbitragem CIRDI e o Regime dos Contratos de Estado
LUÍS DE LIMA PINHEIRO
I - Aspectos Gerais
II - O significado da Arbitragem CIRDI para a "Internacionalização" dos Contratos de Estado
III - A relevância dos tratados bilaterais de protecção do investimento
IV - Limites da "internacionalpublicização" dos contratos de Estado operada pela arbitragem CIRDI
V - Considerações finais

Absolute Finality of Arbitral Awards?
PIERRE LALIVE

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO

Novo Regime Italiano da Arbitragem

Crónica de Jurisprudência
ARMINDO RIBEIRO MENDES, SOFIA RIBEIRO MENDES
I - Introdução
II - Análise jurisprudencial
III - Conclusão