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Código de processo penal - 16ª Edição | 2009

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Edição: 16ª Edição
Autor: Carlota Pizarro de Almeida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724039824
Ano de Publicação: 2009
Formato: 23 x 16 x 6.38 cm
Páginas: 100
Peso: 1.69kg


Sinopse

A obra traz temas como: mandado de detenção europeu, acesso ao direito, regime jurídico das armas e suas munições, lei quadro da política criminal, regulamento das custas processuais.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político