Edição: 4ª Edição
Autor: Catarina Serra
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724043326
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1,1 cm
Páginas: 176
Sinopse
O
presente trabalho é resultado das minhas reflexões sobre o novo regime
português da insolvência introduzido pelo Código da Insolvência e da
Recuperação de Empresas (aprovado pelo DL n.° 53/2004, de 18 de Março, com as
alterações do DL n.° 200/2004 begin_of_the_skype_highlighting 200/2004
end_of_the_skype_highlighting, de 18 de Agosto, do DL n.° 76-A/2006, de 29 de
Março, do DL n.° 282/2007, de 7 de Agosto, e do DL n.° 116/2008, de 4 de Julho,
e do DL n.º 185/2009, de 12 de Agosto).
Foi elaborado para
funcionar como texto de apoio às aulas teóricas da disciplina de Direito
Comercial, do 4.° ano do Curso de Direito da Universidade do Minho.
Apercebendo-me,
entretanto, da utilidade de estudos sobre o tema, desenvolvi e apurei um pouco
esse texto, para que ele pudesse ter também interesse para outros membros da
comunidade jurídica. Embora já sem intenções exclusivamente pedagógicas, o
trabalho continua despretensioso, tendo, por isso, como principal função a de
constituir uma introdução à matéria.
