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A luta contra o terrorismo transnacional - 1ª Edição | 2011

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ana Paula Brandão (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724044415
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 1.02 cm
Páginas: 166
Peso: 0.27kg


Sinopse

O 11 de Setembro tem sido considerado, por académicos e práticos, um marco na história recente das Relações Internacionais, com particular incidência no domínio da segurança. Após a Guerra Fria, período durante o qual a ameaça estava claramente definida, seguiu-se uma década de incerteza e de aparente recuo das questões de segurança na agenda internacional. Os ataques perpetrados em 2001, e subsequentes, recolocaram as preocupações securitárias no topo da agenda. O distanciamento de quase uma década permite-nos constatar que as mudanças, desde então ocorridas, não consubstanciaram, todavia, uma alteração paradigmática, apenas confirmaram e/ou intensificaram tendências. A presente publicação reúne as comunicações apresentadas no âmbito do I Ciclo de Conferências associado ao Projecto "A Coordenação Europeia Multinível na Luta contra o Terrorismo Transnacional: o Caso de Portugal e Espanha", financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCTT). O primeiro capitulo contextualiza o impacto do 11/09 (ameaça e resposta à ameaça) no âmbito do debate sobre segurança iniciado no final do século XX, com destaque para as dinâmicas transnacionais e securitizadoras. O segundo capítulo incide sobre a relação complexa entre incerteza, risco e segurança no contexto da luta contra o terrorismo. No capítulo seguinte, é apresentada uma leitura crítica da deriva securitária da equação 'liberdade-segurança-justiça" associada à construção do espaço penal europeu. O quarto capítulo analisa o contributo da cooperação policial europeia para a prevenção e o combate ao terrorismo transnacional. No quinto capítulo, é traçada a evolução do agendamento da luta contra o terrorismo no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (antes designada 'Política Europeia de Segurança e Defesa'). O sexto capítulo identifica as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa com incidência na luta anti-terrorista europeia. No último capítulo, é discutida a capacidade de resposta comum às crises sociais com impacto transnacional no seio da União Europeia. Uma nota final de agradecimento à Fundação para a Ciência e Tecnologia pelo apoio concedido à investigação e à organização do Ciclo de Conferências, bem como às instituições que acolheram a iniciativa: Escola de Economia e Gestão/Núcleo de Investigação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade do Minho, Faculdade de Economia/Núcleo de Relações Internacionais da Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/Curso de Relações Internacionais da Universidade da Beira Interior e Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Este agradecimento estende-se ao Sistema de Segurança Interna (SSI) pelo apoio à publicação da investigação produzida.
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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL