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A arbitragem administrativa e tributária - problemas e desafios - 1ª Edição | 2012

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Edição: 1ª Edição
Autor: Isabel Celeste M. Fonseca (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724046594
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 1.3 cm
Páginas: 100
Peso: 0.345kg


Sinopse

A obra reúne estudos que serviram de base a intervenções dos respectivos autores em seminários, palestras e colóquios em que a coordenadora esteve também presente ou como mentora do evento ou como palestrante. Reúne em especial quatro intervenções proferidas em dois seminários organizados no âmbito do Curso de Mestrado em resolução Alternativa de Litígios do IP-CA: - A arbitragem no contexto ambiental e urbanístico - Resolução de conflitos em linha na contratação pública electrónica? - A arbitragem administrativa: uma realidade com futuro? - Algumas considerações em torno dos Centros de Arbitragem Voluntária institucionalizada e dos respectivos regulamentos arbitrais - A desestadualização do direito tributário. Em particular, a privatização do procedimento e a arbitragem - Algumas notas sobre o regime da arbitragem tributária - A resolução alternativa de litígios e o contrato de empreitada de obras públicas - dos quadros RJEOP ao novo CCP - Novas configurações da Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal - Breves notas sobre o regime da arbitragem tributária - A arbitragem tributária – uma realidade?
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Ruim Bom

Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution