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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724046747
Ano de Publicação: 2011
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 377
Sinopse
Nesta 3.ª edição, decidimos alargar o âmbito da monografia,
considerando que seria proveitoso desenvolver alguns assuntos, suscitar novas
questões e procurar outros caminhos. A nível estrutural, operamos algumas
modificações, embora com reduzido âmbito.
Em relação a cada
uma das matérias que entendemos dever ser especialmente debatidas, exploramos
as que nos últimos anos têm gerado mais discussão. Assim, entre outras,
tratamos com maior alcance das questões referentes à denúncia e à oposição à
renovação dos contratos vinculísticos, conferimos maior relevo ao contrato-
promessa de arrendamento, aprofundamos específicos aspectos da “duração do
contrato”, abordamos a excepção de não cumprimento invocada pelo arrendatário e
vamos mais longe no tocante ao incumprimento da obrigação de pagamento da
renda. Por fim, adicionamos um capítulo relativo ao fiador do arrendatário. À
nova jurisprudência foi ainda dado destaque, principalmente quanto aos arestos
que consideramos mais importantes. O propósito final foi o de tornar a obra
mais completa, mais abrangente, mais clara e mais actual.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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