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Marca do distribuidor e responsabilidade por produtos - 1ª Edição | 2009

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Dias Simões

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724039985

Ano de Publicação: 2009

Formato: 23 x 16 x 3 cm

Páginas: 524


Sinopse

A distribuição retalhista moderna recorre a estratégias de mercado que procuram romper com os tradicionais sistemas de circulação do produto desde o fabricante ao consumidor final. De entre essas novidades avulta a surpreendente transfiguração dos hipermercados em produtores através das marcas do distribuidor. Deparando-se com um produto cuja marca corresponde ao nome do próprio distribuidor, o consumidor pode perguntar: quem é o titular da marca? Quem fabricou realmente este produto? Será que posso responsabilizar o distribuidor se o produto me causar danos? O presente estudo procura dar resposta a estas questões, analisando as implicações da marca do distribuidor ao nível do regime da responsabilidade pelos danos causados por produtos defeituosos.

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Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação