Teoria geral do direito administrativo - temas nucleares - 1ª Edição

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Mário Aroso de Almeida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724047386
Ano de Publicação: 2012
Formato: 23 x 16 x 1.7 cm
Páginas: 100
Peso: 0.45kg

Sinopse

Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do Direito Administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em alguns aspetos, enriquecidos por aditamentos que se afiguraram úteis. A estrutura do livro reflete, entretanto, o critério que presidiu à escolha dos temas sobre que versam os diferentes textos, que foi o de percorrer, de modo sistemático, alguns dos capítulos da teoria geral do Direito Administrativo, respeitantes aos instrumentos jurídicos de atuação administrativa: regulamentos, atos administrativos e contratos. Não se trata de um livro de introdução à teoria geral do Direito Administrativo. Há, na verdade, pontos que, numa obra dessa natureza, não poderiam deixar de ser abordados e que, no presente livro, não o são. No que diz respeito aos temas abordados, a presente publicação é, em todo o caso, inspirada pelo propósito de fornecer ao leitor, de modo acessível, a informação essencial e, ao mesmo tempo, a posição do Autor em relação aos aspetos mais importantes.

Nota: HTML não suportado.

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