Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724048826
Ano de Publicação: 2012
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 336
Sinopse
O presente texto corresponde à publicação, revista na forma, da
tese que apresentei, na FDUL, no então chamado Curso Complementar de Ciências
Jurídicas.
A obra respeita ao
Código Civil de 1867. Mas julgo que, tantos anos passados, mantém interesse,
porque a perspetiva nela adotada, que saiba, não foi retomada. Tal perspetiva
traduz-se em deslocar a análise da fonte, especialmente do contrato-promessa,
para a obrigação de emitir declaração negocial e para o negócio jurídico
devido, em si mesmos. Apresentavam, e julgo que continuam a apresentar, regimes
particulares, só explicáveis por uma integração entre os momentos obrigacional
e negocial, que fazem da obrigação de declaração negocial e do negócio devido
figuras diferenciadas das demais obrigações e dos demais negócios jurídicos.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
