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Casos práticos - Contratos civis - casos práticos - 2ª Edição | 2018

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Edição: 2ª Edição
Autor: Sandra Passinhas, Maria Olinda Garcia

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724051000

Ano de Publicação: 2018

Formato: 23 x 16 x 1,2 cm

Páginas: 204


Sinopse

Os casos práticos apresentados repartem-se pelo regime dos seguintes contratos: compra e venda (incluindo a venda de bens de consumo), doação, locação (em especial o arrendamento urbano, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012), comodato, mútuo, mandato, depósito e empreitada. Cada caso concreto enuncia e sugere soluções para específicos problemas de regime, seguindo, em geral, a sequência apresentada pelo regime legal dos contratos abordados.
Embora tenha sido estruturada com finalidades essencialmente didácticas, auxiliar os estudantes na sua preparação para os exames, a presente colecção de casos práticos também tem interesse para juristas que pretendam obter informação prática, sucinta, e actualizada, sobre as matérias abordadas.

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Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional