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Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso - 1ª Edição | 2014
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: João Costa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724054759
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 0.87 cm
Páginas: 144
Peso: 0.23kg


Sinopse

A obra traz temas como: O “Concurso de Crimes” na Doutrina Geral do Crime; Contextualização; O art. 30º, nº 1, e a Unidade e Pluralidade de Infracções; O Critério da Unidade e Pluralidade de Infracções | a. A Ultrapassagem do Paradigma Naturalístico | b. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Tipos Legais Violados | c. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Sentidos Sociais de Ilicitude Jurídico-Penal do Comportamento Global; As Formas de Pluralidade de Infracções; O “Concurso de Crimes” na Doutrina das Consequências, Jurídicas do Crime.
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Etiquetas: Direito Penal, processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político