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Cumprimento defeituoso - em especial na compra e venda e na empreitada - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Pedro Romano Martinez

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724060293

Ano de Publicação: 2015

Formato: 13 x 20 x 5 cm

Páginas: 566


Sinopse

A obra traz temas como: Objectivo, Delimitação do tema, Evolução histórica, Não cumprimento do dever contratual, Cumprimento defeituoso, Secção I – Campo de aplicação, Noção de defeito, Consequências da prestação defeituosa, Regime jurídico, Regras gerais, Regras especiais, Relações entre os diversos meios jurídicos, Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito, Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade, Limitação e exclusão da responsabilidade, Cumprimento defeituoso como forma de violação de deveres obrigacionais, Projecto de alteração legislativa.

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Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional