Direito da arquitectura - colectânea anotada de textos legais - 9ª Edição | 2016

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Direito da arquitectura - colectânea anotada de textos legais - 9ª Edição | 2016

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Edição: 9ª Edição
Autor: António Cordeiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724067872
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 23 x 16 x 3.4 cm
Páginas: 718
Peso: 0.9kg

Sinopse

O Direito da Arquitectura, que pode ser visto como um capítulo do direito do urbanismo, relativo ao principal dos seus agentes, tem vindo a ganhar peso dada a sua acrescida problemática própria. A presente colectânea, norteada por intuitos didácticos, já que antes de mais destinada aos alunos dos cursos de arquitectura, pode interessar a todos os que se movem nessa área, ao abarcar os principais textos relativos à actividade profissional do arquitecto, desde os que definem o seu estatuto aos que enformam o seu trabalho quotidiano - regimes da urbanização e edificação, da protecção do património, da preservação dos solos, do ordenamento do território - com natural destaque para as regras que, a nível interno e a nível comunitário, enquadram a sua profissão.

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Etiquetas: codigo civil, direito civil, direito processual civil, novo CPC, direito processual civil brasileiro, direito processual, lei 13105, Instituições de processo civil, instituições de direito, penalidade legal, recurso processual, recorrer do processo, direitos do consumidor, cdc, código de defesa do consumidor, direitos civis