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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724068725
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 336
Sinopse
Atendendo aos indícios que sugerem o agravamento dos fenómenos
de violência no trabalho e decorrida mais de uma década da consagração do
assédio moral no ordenamento jurídico português - ainda que renascida em 2009
-, procurámos perspectivar em que medida o assédio moral corresponde a uma
figura jurídica sedimentada no Direito do Trabalho e eficaz para a protecção da
dignidade da pessoa humana.
Após apreciado o
assédio enquanto fenómeno exojurídico, traçamos a evolução do assédio laboral
no ordenamento nacional e comunitário e os respectivos limites. Com esse
escopo, observadas as soluções vigentes em ordenamentos congéneres, propomo-nos
a proceder à sedimentação dos limites tutelares que o ordenamento jurídico
oferece, tendo como pano de fundo a jurisprudência existente a esse respeito.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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