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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724069050
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 3,1 cm
Páginas: 692
Sinopse
A obra traz:
Novo Regime
Jurídico de Renovação extraordinária dos Contratos a Termo e Modo de Cálculo da
Compensação
Fundo de
Compensação do Trabalho
Regime de Renovação
Extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo Certo
Novo Regime da
Compensação Devida pela Cessação do Contrato de Trabalho
Lei da Parentalidade
(Maternidade e Paternidade)
Regulamento do
Código do Trabalho
Novo Regime
Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Prescrições de
Segurança e Saúde relativas à utilização de Equipamentos de Trabalho
Condução de
Veículos de Empresa por Trabalhadores e Outros
Regime Jurídico do
Trabalho no Domicílio
Novo Regime
Jurídico da Arbitragem Obrigatória, Necessária e Serviços Mínimos
Lei do Salário
Mínimo Nacional
Fundo de
Compensação Salarial e Garantia de Compensação do Trabalho
Fundo de Garantia
Salarial
Novo Regulamento
das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações
Formação dos
Trabalhadores
Regime de Reparação
de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
Regime Jurídico das
Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
Novo Regime das
Agências Privadas de Colocação de Candidatos a Empregos
Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista
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