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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724041254
Ano de Publicação: 2010
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 168
Sinopse
No âmbito do contrato de trabalho podem surgir conflitos que
determinam o recurso aos Tribunais do Trabalho.
A urgência das
situações reclama frequentemente a adopção de medidas que, com rapidez e
eficácia, permitam prevenir a lesão dos direitos ou antecipar os efeitos das
sentenças definitivas, como ocorre em situações de despedimento ilícito dos
trabalhadores.
Nesta obra
procede-se a uma abordagem das diversas providências cautelares ligadas ao
Direito do Trabalho, com especial destaque para a suspensão do despedimento
individual, nas suas diversas vertentes, e para o despedimento coletivo.
Atenta a vertente
judiciária da matéria, as observações sobre o novo regime são ilustradas com a
jurisprudência mais recente em relação a cada um dos temas.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação
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