O nexo de causalidade na responsabilidade delitual - fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

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O nexo de causalidade na responsabilidade delitual - fundamento e limites do juízo de condicionalidade - 1ª Edição | 2017

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Edição: 1ª Edição
Autor: Rui Soares Pereira
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724071732
Data de Publicação: 07/07/2017
Formato: 23 x 16 x 8 cm
Páginas: 1322
Peso: 1.5kg

Sinopse

A obra corresponde a uma dissertação que tem por objecto dois aspectos considerados absolutamente relevantes para a temática do nexo de causalidade - o fundamento e os limites do juízo de condicionalidade -, os quais não terão sido, pelo menos na responsabilidade civil delitual, ainda suficientemente explorados ou esgotados. O juízo de condicionalidade é essencial para a responsabilidade jurídica, uma vez que é através dele que se realiza o esclarecimento da conexão causal entre fenómenos ou eventos concretos que torna possível a emergência de um problema de responsabilidade no chamado "contexto atributivo de responsabilidade". O referido juízo, não sendo meramente extrajurídico, é recebido e moldado pelo direito de acordo com as suas próprias finalidades e tendo em consideração as exigências decorrentes da sua autonomia. Apesar de existirem limites ao juízo de condicionalidade, tais limites devem ser repensados e redimensionados e, com o auxílio de outros ramos do saber, será possível identificar e, porventura, solucionar novos domínios problemáticos relativamente ao tema do nexo de causalidade. As perspectivas de optimização do chamado "modelo de condicionamento ou condicionalístico" que foram apresentadas ao longo da obra desempenham, nesse particular, uma função importante. No que respeita à prova do nexo de causalidade, a natureza particularística da prova, a conjugação dessa natureza com a prova científica e com uma interpretação probabilística da prova e o recurso às generalizações causais mostram-se compatíveis com as referidas perspectivas de optimização e aparentam justificar, tal como se defende na obra, o recurso a uma teoria argumentativa-narrativa de prova.

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Etiquetas: Direito Penal, processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político