Edição: 5ª Edição
Autor: Glória Teixeira (Autor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724076263
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 450
Sinopse
A 5ª edição do Manual de Direito Fiscal
atualiza a legislação fiscal interna, europeia e internacional e a
jurisprudência relevante do STA e TJUE. Ao nível internacional, alerta-se para
as Diretivas da UE, no combate ao planeamento fiscal abusivo e agressivo e da
introdução, também no CIRC, do conceito de beneficiário efetivo na
tributação/isenção do rendimento de dividendos e cumprimento de obrigações
declarativas do Regime Jurídico Central do Beneficiário Efetivo. Internamente,
tratam-se as alterações ao regime simplificado (CIRS), que vêm desvirtuar este
regime, sendo tratados também outros regimes como o da representação fiscal e o
direito à informação.
Incluem-se ainda as alterações ao Código Contributivo, aplicáveis aos
trabalhadores independentes, as medidas internas anti-abuso e as alterações ao
RGIT em sede contra-ordenacional no âmbito do cumprimento das obrigações
fiscais acessórias.
Por último, amplia-se o capítulo respeitante aos impostos sobre o património,
incluindo-se a jurisprudência mais relevante do STA.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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