Edição: 9ª Edição
Autor: Luís Manuel Teles de Menezes Leitão (Autor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724080123
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 434
Sinopse
O Direito da Insolvência, embora abranja normas
de índole muito variada, possui uma unidade dogmática própria, baseada na reação
da ordem jurídica à insolvência. Foi com o objetivo de esclarecer essa unidade
dogmática que se elaborou a presente obra. Publica-se agora a sua nona edição, atualizada
em face da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial entretanto
verificada.
As sucessivas alterações ao CIRE têm vindo a confirmar a tendência de o
legislador estimular cada vez mais a recuperação de empresas perante um Código
individualista, que aquando da sua publicação em 2004, tinha feito da
liquidação da empresa e da decisão dos credores o seu fim principal. Esta
profunda alteração de paradigma tem suscitado dificuldades práticas na sua
aplicação. O conhecimento do Direito da Insolvência, cada vez mais complexo, é
por isso hoje essencial a qualquer jurista
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
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