Curso de direito constitucional - Tomo II - teoria da constituição - 1ª Edição

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Modelo:: Livro

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Carlos Blanco de Morais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724076676
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 560
Peso: 0.7kg

Sinopse

Esta obra não se esgota nas classificações clássicas sobre constituições, normas constitucionais, poder constituinte e poder de revisão, mas procura, também, responder à interrogação de Cass Sunstein: "Para que serve uma Constituição?" Hoje, tanto o neoconstitucionalismo como o cosmopolitismo constitucional, pese as suas diferenças, têm convergido na liquefação da Constituição positiva como direito decidido, privilegiando princípios de objeto difuso sobre regras jurídicas; reforçando o ativismo de tribunais que corrigem a Constituição e a lei; e questionando a legitimação democrática do legislador. Cumpre-nos antepor a Teoria da Constituição positiva ao "constitucionalismo das Ciências Sociais", de modo a destacar a força da Constituição, como Lei, à luz da Ciência do Direito.

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