Direito do urbanismo e do ambiente - 2ª Edição | 2022

  2. Direito do urbanismo e do ambiente - 2ª Edição | 2022

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Direito do urbanismo e do ambiente - 2ª Edição | 2022
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: Fernando dos Reis Condesso | Ricardo Alexandre Azevedo Condesso
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789894003786
Data de Publicação: 17/03/2022
Formato: 23 x 16 x 5 cm
Páginas: 996
Peso: 1.1kg

Sinopse

Mantêm-se os temas anteriores, abordados em relação com problemáticas sociais e econômicas atuais e desenvolvem-se novos temas. Património cultural e sua ligação ao turismo. Acesso livre dos cidadãos a documentos detidos por entidades públicas como meio de controle da legitimidade funcional das decisões de todos os poderes públicos. Regionalização administrativa de todo o país, enquanto via privilegiada para se atingir a atenuação das assimetrias entre todas as regiões, com progressiva perequação territorial, em ordem à realização de uma situada coesão económica e social e acesso igual de todos os cidadãos ao bem-estar, concomitante com a realização do desenvolvimento equilibrado e ambientalmente compatível. Antecede-o um prólogo, destacando o muito que falta avançar no caminho da realização de uma demosoberania. Realidades e mitos em que se insere a criação das políticas e do direito atual.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, narcotráfico, tribunal do crime