A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

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A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Daniel Comoane
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724029375
Data de Publicação: 01/01/2007
Formato: 23 x 16 x 1.21 cm
Páginas: 191
Peso: 0.32kg

Sinopse

A importância desta obra não precisa de justificação. Pelo tema, pela actualidade e pelo tratamento dos elementos jurídicos, "A Aplicação da Lei do Trabalho nas Relações de Emprego Público" constitui uma obra fundamental para a compreensão dos caminhos e metamorfoses do Estado moçambicano. Assim, os paradigmas do direito individual do trabalho devem ser entendidos à luz de uma ponderação específica do estatuto dos agentes e funcionários do Estado. Os temas agora actuais da privatização do direito público e da publicização do direito privado têm nesta problemática uma especial importância. De outro lado, este livro não se limita a questionar e a resolver problemas dogmáticos, mas contém indicações precisas para problemas da prática jurídica moçambicana. Finalmente, o último capítulo dá ao leitor pistas importantes para reflectir acerca dos caminhos que se colocam ao legislador moçambicano, reflexões de particular actualidade quando se preparam importantes reformas da legislação laborai e da administração pública.” Prefácio do Professor Doutor Pedro Barbas Homem Índice I. Âmbito de Aplicação da Lei e do Direito do Trabalho II. A Aplicação da LT nas Situações Jurídico-Privadas de Emprego Público III. A Transposição da LT para as Situações Jurídicas de Emprego na Função Pública IV. Privatização/Laboralização do Emprego Público: Perspectivas e Desafios para Moçambique

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution