DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO


  • A defesa intransitiva de direitos: Ácidos inconformismos de um defensor público - 1ª Edição | 2015

    A defesa intransitiva de direitos: Ácidos inconformismos de um defensor público - 1ª Edição | 2015

    R$35,00
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  • A democracia como problema filosófico - 1ª Edição | 2019

    A democracia como problema filosófico - 1ª Edição | 2019

    R$54,90
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  • A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico - Volume 1:  - 1ª Edição | 2016

    A democracia constitucional sob o olhar do garantismo jurídico - Volume 1: - 1ª Edição | 2016

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  • A democracia sequestrada - 1ª Edição | 2020

    A democracia sequestrada - 1ª Edição | 2020

    R$60,00
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  • -5%

    A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017

    A desigualdade e a reconstrução da democracia social - anais do III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - 1ª Edição | 2017

    R$165,73 R$157,44
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  • -8%

    A despesa pública justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública - 1ª Edição | 2016

    A despesa pública justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública - 1ª Edição | 2016

    Esgotado
  • A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição | 2012

    A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo - 1ª Edição | 2012

    R$57,00
    • 1x de R$57,00
  • A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

    A dignidade humana e o "princípio liberdade" na cultura constitucional europeia - 1ª Edição | 2014

    Esgotado
  • -8%

    A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007

    A dissolução da assembleia da república - uma nova perspectiva da dogmática do direito constitucional - 1ª Edição | 2007

    R$199,00 R$183,08
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  • -5%

    A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

    A eficácia dos direitos fundamentais - uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 13ª Edição | 2018

    Esgotado
  • -5%

    A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

    A eficácia dos direitos fundamentais: Uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional - 12ª Edição | 2015

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  • -8%

    A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato - 1ª Edição | 2016

    A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato - 1ª Edição | 2016

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    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 1: raízes e contexto - 1ª Edição | 2006

    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 1: raízes e contexto - 1ª Edição | 2006

    R$299,00 R$275,08
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    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 2: a construção dogmática - 1ª Edição | 2006

    A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - Volume 2: a construção dogmática - 1ª Edição | 2006

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  • A filosofia do direito constitucional - 1ª Edição

    A filosofia do direito constitucional - 1ª Edição

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    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

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