DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

  2. DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

  • A lógica das eleições municipais - 1ª Edição

    A lógica das eleições municipais - 1ª Edição

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  • -8%

    A mão visível - mercado e regulação - 1ª Edição | 2008

    A mão visível - mercado e regulação - 1ª Edição | 2008

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    A missão constitucional da ordem dos advogados do Brasil no ideal de democracia deliberativa - 1ª Edição | 2020

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    R$120,00 R$114,00
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  • A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

    A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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  • A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente - 1ª Edição | 2015

    A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente - 1ª Edição | 2015

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    A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

    A nulidade do plano urbanístico - 1ª Edição | 2013

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    A participação das regiões autónomas nos assuntos da república - 1ª Edição | 2012

    A participação das regiões autónomas nos assuntos da república - 1ª Edição | 2012

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    A primeira república no direito português - 1ª Edição | 2010

    A primeira república no direito português - 1ª Edição | 2010

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  • A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico - 1ª Edição | 2014

    A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico - 1ª Edição | 2014

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  • A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

    A proporcionalidade como princípio de direito - 1ª Edição | 2006

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  • A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

    A proporcionalidade no direito constitucional: Origem, modelos e reconstrução dogmática - 1ª Edição

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  • A proteção judicial da probidade pública e da sustentabilidade - 1ª Edição | 2017

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    A protecção do ambiente e a Constituição em Angola - 1ª Edição | 2012

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    A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988 - 1ª Edição | 2008

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  • A relativização da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal: O caso das ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental - 1ª Edição | 2013

    A relativização da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal: O caso das ações declaratórias de (in)constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental - 1ª Edição | 2013

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    A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

    A renúncia do presidente da república na constituição portuguesa - 1ª Edição | 2004

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