DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

  2. DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

  • Princípios penais no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2020

    Princípios penais no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2020

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  • Princípios processuais constitucionais - 3ª Edição | 2021

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  • Processo civil e Estado Constitucional - 1ª Edição | 2007

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    Processo Constitucional - 1ª Edição 2013 - 1ª Edição | 2013

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  • Processo constitucional - 4ª Edição | 2022

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    Processo constitucional brasileiro - propostas para a reforma - 1ª Edição | 2022

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  • Processo do trabalho: Uma interpretação constitucional contemporânea a partir da teoria dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2013

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  • Processo e constituição: estudos sobre judicialização da saúde, da educação e dos direitos homoafetivos - 1ª Edição | 2017

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  • Processo e democracia - 2ª Edição | 2018

    Processo e democracia - 2ª Edição | 2018

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  • Processo e democraticidade jurídica - Volume 5: - 1ª Edição | 2017

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  • Processo e procedimento à luz da Constituição Federal de 1988: normas processuais e procedimentais civis - 1ª Edição | 2019

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  • Processo eleitoral: Sistematização das ações eleitorais - 3ª Edição

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  • Processo penal e democracia - 1ª Edição | 2018

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  • Propriedade e domínio: A teoria da autonomia: titularidades e direitos reais nos fractais do direito civil-constitucional - 2ª Edição | 2014

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  • Propriedade industrial e Constituição: As teorias preponderantes e sua interpretação na realidade brasileira - 1ª Edição | 2007

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    Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas - Aspectos constitucionais e penais - 2ª Edição | 2015

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