DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

  2. DIREITO CONSTITUCIONAL | DIREITO REGULATÓRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGULATÓRIO

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    Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 - 6ª Edição | 2019

    Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 - 6ª Edição | 2019

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  • Os grandes princípios do direito público - constitucional e administrativo - 1ª Edição | 2017

    Os grandes princípios do direito público - constitucional e administrativo - 1ª Edição | 2017

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  • Os Juristas na Formação do Estado-Nação Brasileiro (De 1850 a 1930) - 1ª Edição 2010 - 1850 - 1930 - 1ª Edição | 2010

    Os Juristas na Formação do Estado-Nação Brasileiro (De 1850 a 1930) - 1ª Edição 2010 - 1850 - 1930 - 1ª Edição | 2010

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    Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares - 1ª Edição | 2017

    Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares - 1ª Edição | 2017

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    Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do tribunal constitucional - 1ª Edição | 2010

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  • Pacote anticrime: considerações críticas e constitucionais - 1ª Edição | 2022

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    Para a história do direito constitucional português - Silvestre Pinheiro Ferreira - 1ª Edição | 2005

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    PARECERES DE DIREITO PÚBLICO - 1ª Edição 2015 - 1ª Edição | 2015

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  • Pensar o Brasil - problemas nacionais à luz do direito - 1ª Edição | 2012

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  • Perícia técnica: Aspectos do direito e da engenharia de segurança do trabalho - 1ª Edição

    Perícia técnica: Aspectos do direito e da engenharia de segurança do trabalho - 1ª Edição

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    Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil - 1ª Edição | 2012

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  • Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

    Perspectivas e tendências atuais do Estado Constitucional - Volume 14 - 1ª Edição | 2012

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  • Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais no Brasil - 1ª Edição | 2000

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    Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção - 1ª Edição 2016 - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

    Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção - 1ª Edição 2016 - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

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  • Planos de saúde - doutrina, jurisprudência e legislação - 1ª Edição | 2015

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  • Planos de Saúde no Brasil: Doutrina e Jurisprudência - 2ª Edição 2015 - doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2015

    Planos de Saúde no Brasil: Doutrina e Jurisprudência - 2ª Edição 2015 - doutrina e jurisprudência - 2ª Edição | 2015

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