Edição: 11ª Edição
Autor: Joaquim Seabra Lopes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724083001
Ano de Publicação: 2020
Formato: 16 x 23 x 2,5 cm
Páginas: 684
Sinopse
O ordenamento jurídico dos
registos e do notariado continua a ser objeto de alterações significativas,
refletidas na presente edição.
Foi estabelecido o direito à autodeterminação da identidade
de género e criado o regime jurídico do maior acompanhado, com eliminação dos
institutos da interdição e da inabilitação.
O sistema de informação cadastral simplificada é agora
aplicável aos prédios rústicos e mistos nos municípios que não disponham de
cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor; foi
reconhecida a necessidade de previsão de um procedimento especial de
justificação de prédio rústico e misto omisso.
Importa ainda recordar a entrada em vigor do Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto,
que veio assegurar a execução, na ordem jurídica interna, do RGPD.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional
Produtos relacionados
Código de Processo Civil Anotado - Volume 1: Parte Geral e Processo de Declaração - Artigos 1º ao 701º - 2ª Edição | 2020
Direito da família e das sucessões - 3ª Edição | 2019
- 11x de R$30,71
no boleto
