DIREITO - GERAL

  2. DIREITO - GERAL
  • Lei Maria da Penha - comentários artigo por artigo e estudo doutrinários - 1ª Edição | 2018

    Lei Maria da Penha - comentários artigo por artigo e estudo doutrinários - 1ª Edição | 2018

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  • Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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    Lei penal da República Popular da China - uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

    Lei penal da República Popular da China - uma abordagem histórico-política - 1ª Edição | 2007

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    Lei tutelar educativa anotada - aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

    Lei tutelar educativa anotada - aprovada pela lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - 1ª Edição | 2018

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    Leis - Volume 1: - 1ª Edição | 2004

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  • Leis Constitucionais Comentadas E Anotadas

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    Leis da banca - anotadas - 3ª Edição | 2005

    Leis da banca - anotadas - 3ª Edição | 2005

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    Leis da comunicação social - 1ª Edição | 2002

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  • Leis de licitações comparadas artigo por artigo - 1ª Edição | 2021

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    Leis do arrendamento urbano anotadas - 1ª Edição | 2014

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  • Leis do cárcere e inclusão social: uma análise institucional do discurso de uma facção - 1ª Edição | 2019

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    Leis do desporto - 2ª Edição | 2010

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  • Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 15ª Edição | 2021

    Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 15ª Edição | 2021

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  • Leis especiais para concursos - Direito do consumidor - 16ª Edição | 2022

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  • Leis especiais para concursos - Direitos difusos e coletivos - 12ª Edição | 2022

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  • Leis penais e processuais penais comentadas - 21 leis mais cobradas em concursos públicos para carreiras policiais - 1ª Edição | 2022

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