DIREITO - GERAL

  2. DIREITO - GERAL
  • Lei de Drogas - 12ª Edição 2021 - lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada (crimes, investigação e procedimento em juízo) - 12ª Edição | 2021

    Lei de Drogas - 12ª Edição 2021 - lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada (crimes, investigação e procedimento em juízo) - 12ª Edição | 2021

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  • Lei de drogas - Aspectos penais e processuais - 2ª Edição | 2021

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    Lei de Drogas - Aspectos Penais e Processuais - 3ª Edição 2022 - 3ª Edição | 2022

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    Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015

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  • Lei de drogas - propostas redutoras de prejuízos humanitários - 1ª Edição | 2019

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  • Lei de drogas: Aspectos polêmicos à luz da dogmática penal e da política criminal - 1ª Edição

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  • Lei de execução penal para concursos (LEP) - 11ª Edição | 2022

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    Lei de falência e recuperação de empresas - 8ª Edição | 2019

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  • Lei de falência e recuperação de empresas - Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - 7ª Edição | 2015

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  • Lei de improbidade administrativa comentada - 6ª Edição | 2015

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  • Lei de improbidade administrativa comentada - 8ª Edição | 2022

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  • Lei de improbidade administrativa comentada - aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal - 7ª Edição | 2018

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  • Lei de improbidade administrativa comentada e sistematizada - 1ª Edição | 2022

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  • Lei de inelegibilidade comentada - Legislação e jurisprudência atualizadas - Leis da Ficha Limpa e da minirreforma eleitoral - 1ª Edição | 2014

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  • Lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB - 1ª Edição | 2012

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  • Lei de liberdade econômica e o ordenamento jurídico brasileiro - 1ª Edição | 2020

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