As recomendações administrativas do Ministério Público como instrumento de prevenção e solução de conflitos transindividuais - 1ª Edição | 2019
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Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Augusto Sormani Barbugiani | Gregório Assagra de Almeida (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786580444342
Data de Publicação: 08/01/2019
Formato: 23 x 16 x 0.62 cm
Páginas: 124
Peso: 0.14kg


Sinopse

A presente obra aborda as vantagens resolutivas da difusão do uso das Recomendações Administrativas pelo Ministério Público para a satisfação de interesses transindividuais. Para isto, o autor enfrenta a atual dificuldade de compreensão do sentido de Democracia e o papel desta instituição nela. Também se debruça sobre conceitos tradicionais como Direito e Processo, interesses Coletivos e os instrumentos para sua tutela em juízo e fora dele, sempre sob uma ótica inovadora, tornando o estudo de grande valia para todos os aplicadores e estudantes do Direito.
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Avaliação
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Etiquetas: Direito Administrativo, Direito Civil, Resolução de conflitos, Ministério Peúblico, Direito