Edição: 6ª Edição
Autor: Hugo Nigro Mazzilli
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502211742
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 21 x 14 x 1.51 cm
Páginas: 272
Peso: 0.35kg
Sinopse
O acesso à Justiça e o Ministério Público analisa do Ministério Público brasileiro à luz da Constituição e da legislação pertinente. Hugo Nigro Mazzilli examina o Ministério Público diante da função jurisdicional do Estado, especialmente no que diz respeito à sua responsabilidade como um dos meios de acesso à Justiça. A seguir, explana sobre a função de defesa do regime democrático (art. 127, caput) atribuída ao Ministério Público brasileiro, abordando o atendimento ao público pelos Promotores de Justiça, bem como as funções que o Ministério Público exerce como defensor do povo - inspiradas, em certa medida, no ombudsman dos países escandinavos. Por fim, constrói uma análise crítica do Ministério Público, sem descurar de seus fins institucionais, suas garantias, seu relacionamento com os Advogados e Juízes, e sua atuação processual e extraprocessual, a obra discute os principais problemas do Ministério Público moderno.
Etiquetas: Direito