A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Carlos Gómez-Jara Díez
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788573488289
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 88
Peso: 0.11kg


Sinopse

A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.
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