Comentários à nova lei de licitações públicas e contratos administrativos - lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - 1ª Edição | 2022

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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Antonio Cecilio Moreira Pires | Aniello Parziale
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556274263
Data de Publicação: 14/12/2021
Formato: 23 x 16 x 5 cm
Páginas: 972
Peso: 1kg

Sinopse

Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei nº 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, narcotráfico, tribunal do crime