Um código de urbanismo para Portugal? - 1ª Edição | 2003

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Um código de urbanismo para Portugal? - 1ª Edição | 2003

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Alves Correia (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724019154
Data de Publicação: 01/01/2003
Formato: 23 x 16 x 1.5 cm
Páginas: 249
Peso: 0.41kg

Sinopse

O Colóquio Um Código de Urbanismo para Portugal? veio a ter o êxito esperado, dadas a qualidade dos intervenientes e a importância dos temas tratados. Conforme tive ocasião de sublinhar nas palavras de abertura, levantam-se neste domínio questões a que não era dado ou a que era dado pouco relevo décadas atrás. E foi infelizmente em grande medida a constatação das consequências gravosas de erros cometidos que levou a um esforço importante da parte dos responsáveis, traduzido na elaboração de legislação que procura encaminhar as coisas num sentido desejável. A necessidade de dar uma maior coerência e uma maior acessibilidade a esta legislação poderá apontar agora no sentido da elaboração de um Código de Urbanismo; podendo recear-se todavia, por outro lado, que face à novidade de muita da legislação seja ainda cedo, ou que a própria mudança de circunstâncias neste domínio desaconselhem uma codificação que rapidamente poderia ficar desactualizada. Foi esta em boa medida a problemática discutida no Colóquio, tendo sido naturalmente também muito grande a atenção dada a questões substanciais que estão na sua base. Mesmo tendo-se tido o anfiteatro cheio, era pena que ficasse confinado a quem lá esteve o benefício das apresentações feitas.

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Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, temas de direito administrativo, temas de direito civil, exame da OAB, direito administrativo privado, direito privado, direito empresarial, carreiras jurídicas, direito administrativo econômico, estudos de homenagem, responsabilidade civil, direito administrativo militar, direito administrativo registral, elementos de direito administrativo, direito constitucional, direito administrativo neoconstitucional, gestão pública, responsabilidade fiscal, crime de responsabilidade fiscal, doutrina e jurisprudência, órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, prática profissional de direito administrativo, processo administrativo, alternative dispute resolution, Direito administrativo e alternative dispute resolution