Sociedade por quotas e anónimas - vinculação: objecto social e representação plural - 1ª Edição | 2000

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Sociedade por quotas e anónimas - vinculação: objecto social e representação plural - 1ª Edição | 2000

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Edição: 1ª Edição
Autor: João Espírito Santo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724013923
Data de Publicação: 01/01/2000
Formato: 23 x 16 x 3.17 cm
Páginas: 537
Peso: 0.84kg

Sinopse

O vingente regime jurídico da vinculação das sociedades de capitais - que tem os seus mais importantes polos nos problemas do relacionamento entre o objecto social e o âmbito dos poderes representativos dos órgãos externos dessas sociedades e no modo de exercício desses poderes, quando aqueles órgãos sejam de composição plural simultânea - foi introduzido entre nós pelo Código das Sociedades Comerciais, em 1986, e determinou assinaláveis mudanças em relação ao que antes resultava do Código Comercial e da Lei das Sociedades por Quotas. Apesar do tempo já decorrido desde o início da vigência do Código das Sociedades Comerciais, o regime da vinculação das sociedades anónimas e por quotas continua a suscitar dificuldades na sua aplicação, cuja origem pode genericamente situar-se numa indevida 'fusão interpretativa' dos dois polos assinalados. A presente publicação teve por objectivo inicial o estudo e a exposição sistematizada dos diversos problemas e das respectivas soluções que, no quadro daquele regime jurídico, podem suscitar-se na quotidiana vivência societária.

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Etiquetas: direito societário, participação societária, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, direito imobiliário, propriedade intelectual, direito de autor, direito de patente, registro, Revista de direito das sociedades e dos valores mobiliários, valores mobiliários, compra e venda, autonomia privada, sociedade anônima, controle societário