DIREITO - GERAL

  2. DIREITO
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    A Fazenda Pública em Juízo - 19ª Edição | 2022

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  • A fazenda pública no processo civil - 2ª Edição | 2016

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  • A filosofia do direito constitucional - 1ª Edição

    A filosofia do direito constitucional - 1ª Edição

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  • A filosofia do direito de Tobias Barreto: fragmentação e erística na escola do Recife - 1ª Edição | 2017

    A filosofia do direito de Tobias Barreto: fragmentação e erística na escola do Recife - 1ª Edição | 2017

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    A Firma, o Mercado e o Direito - Coleção Paulo Bonavides - 3ª Edição 2022 - 3ª Edição | 2022

    A Firma, o Mercado e o Direito - Coleção Paulo Bonavides - 3ª Edição 2022 - 3ª Edição | 2022

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    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

    A fiscalidade das sociedades insolventes - 2ª Edição | 2017

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    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

    A fiscalização administrativa da constitucionalidade - 1ª Edição | 2004

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    A flexibilização da prisão - da reclusão à liberdade - 1ª Edição | 2018

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  • A força do efeito vinculante no novo CPC: mercado, economia, globalização, sistema judiciário e direitos humanos fundamentais - 1ª Edição | 2016

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  • A força do efeito vinculante no novo CPC: mercado, economia, globalização, sistema judiciário, direitos humanos fundamentais e as inconstitucionalidades do novo CPC - 2ª Edição | 2017

    A força do efeito vinculante no novo CPC: mercado, economia, globalização, sistema judiciário, direitos humanos fundamentais e as inconstitucionalidades do novo CPC - 2ª Edição | 2017

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  • A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

    A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

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    A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel - 1ª Edição | 2010

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    A função coercitiva da cláusula penal e uma crítica ao art. 412 do código civil de 2002 - 1ª Edição | 2014

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    A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos - 1ª Edição | 2021

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    A função jurisdicional no sistema GATT/OMC - 1ª Edição | 2013

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    A função notarial do advogado - teoria e prática - 1ª Edição | 2016

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