DIREITO - GERAL

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A igualdade e a não discriminação dos nacionais de Estados terceiros legalmente residentes na União Europeia - da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano - 1ª Edição | 2010

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A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro - 1ª Edição
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A igualdade na arbitragem - o processo arbitral e o fenômeno repeat player - 1ª Edição | 2021
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A ilusão de segurança jurídica: Do controle da violência à violência do controle penal - 3ª Edição | 2015

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A imputação subjetiva na improbidade administrativa: dolo e culpa do agente público na lei 8.429/92 - 1ª Edição | 2021

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A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social e a livre concorrência - 1ª Edição | 2015
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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA - 1ª Edição | 2008
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A inevitabilidade do diálogo social - 1ª Edição | 2003

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A influência de fatores extrajurídicos nas decisões do STF - 1ª Edição | 2020

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A influência do direito no exercício da medicina - 1ª Edição | 2004
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A influência dos Estados Unidos da América na afirmação do princípio da igualdade no emprego nos países da lusofonia - 1ª Edição | 2016
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A influência dos meios de comunicação exercida sobre o juiz criminal - 1ª Edição | 2019
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A informação na relação médico-paciente - 1ª Edição | 2013
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A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente - 2ª Edição | 2014

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A insanidade do mesmo - ética e hermenêutica a céu aberto - 1ª Edição | 2017
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A Insolvencia Civil-Execucao Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente - 6ª Edição 2009 - Execução por quantia certa contra devedor insolvente - 6ª Edição | 2009
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