DIREITO - GERAL

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    A insolvência de pessoas singulares - 1ª Edição | 2021

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    A institucionalização da lei anticorrupção - um olhar a partir da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - 1ª Edição | 2020

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    A institucionalização política da União Europeia - 1ª Edição | 2008

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    A integração europeia no dobrar do século - 1ª Edição | 2003

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  • A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal - 1ª Edição | 2016

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    A interface dos direitos humanos com o direito internacional - tomo II - 1ª Edição | 2016

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    A internacionalidade da arbitragem à luz do direito brasileiro - 1ª Edição | 2021

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    A internacionalização das empresas portuguesas e a China - 1ª Edição | 2006

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  • A internacionalização dos direitos humanos e o sistema interamericano de proteção - 1ª Edição | 2012

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  • A interpretação da constituição e os princípios fundamentais - Elementos para uma hermenêutica constitucional renovada - 4ª Edição | 2015

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  • A intervenção de terceiros no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2004

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    A introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português - 1ª Edição | 2005

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  • A jornada do direito - uma viagem por sua história e símbolos - 1ª Edição | 2021

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    A judicialização dos direitos LGBT no STF - limites, possibilidades e consequências - 1ª Edição | 2018

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    A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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    A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014

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