DIREITO - GERAL

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    A mediação penal em Portugal - 1ª Edição | 2012

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  • A mente criminosa: O direito penal e a neurobiologia da violência - 1ª Edição

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    A missão constitucional da ordem dos advogados do Brasil no ideal de democracia deliberativa - 1ª Edição | 2020

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    A mobilização transnacional do direito - Portugal e o tribunal europeu dos direitos humanos - 1ª Edição | 2012

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  • A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade da norma tributária - 1ª Edição | 2020

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  • A modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2009

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    A monopolização da concorrência e a (re-)emergência da tutela da marca - 1ª Edição | 2007

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    A morte e o direito - 1ª Edição | 2018

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  • A Morte Inventada - 1ª Edição 2014 - alienação parental em ensaios e vozes - 1ª Edição | 2014

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  • A motivação das decisões cíveis: Como condição de possibilidade para resposta correta/adequada - 1ª Edição | 2012

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  • A motivação das decisões penais: A partir da Teoria Garantista - 1ª Edição | 2009

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  • A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil - 1ª Edição

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    A multa judicial (Astreinte e o CPC/2015): Visão teórica, prática e jurisprudencial - 3ª Edição | 2020

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    A multa judicial (astreinte) e o CPC/2015: Visão teórica, prática e jurisprudencial - 2ª Edição

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  • A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente - 1ª Edição | 2015

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    A natureza jurídica do contrato de investimento - subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro - 1ª Edição | 2018

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