DIREITO - GERAL

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  • A reparação do dano moral nas relações de trabalho - 1ª Edição

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    A reparação judicial dos danos na responsabilidade civil - um olhar sobre a jurisprudência - 1ª Edição | 2006

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    A repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias locais no ordenamento jurídico guineense - 1ª Edição | 2005

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  • A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2016

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    A representação nos contratos internacionais - 1ª Edição | 1999

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    A representação voluntária em direito civil - (ensaio de reconstrução dogmática) - 1ª Edição | 2004

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    A residência no direito internacional fiscal - do abuso subjectivo de convenções - 1ª Edição | 2015

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    A resolução do contrato de longa duração pela quebra da confiança - 1ª Edição | 2021

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  • A resolução dos conflitos e a função judicial no contemporâneo estado de direito - 3ª Edição | 2020

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    A responsabilidade ambiental na União Europeia - 1ª Edição | 2022

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  • A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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  • A responsabilidade civil do estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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    A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011

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    A responsabilidade civil dos administradores nas sociedades em relação de grupo - 1ª Edição | 2007

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  • A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde - 1ª Edição | 2008

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    A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - 1ª Edição | 2020

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