DIREITO - GERAL

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • O processo administrativo na previdência social - Curso e legislação - 1ª Edição | 2012

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  • O processo coletivo estrutural: mecanismo de combate ao estado de coisas inconstitucional no Brasil - 1ª Edição | 2019

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  • O processo coletivo na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - Ação de improbidade administrativa, ação civil pública, ação popular - 2ª Edição | 2015

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    O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

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  • O processo eficiente na lógica econômica - Desenvolvimento, aceleração e direitos fundamentais - 1ª Edição | 2015

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    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

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  • O processo tributário e o código de processo civil - 1ª Edição

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    O projecto de constituição europeia - contributo para o debate sobre o futuro da União - 2ª Edição | 2004

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    O que define um julgamento e quais são os limites do juiz? - valores, hermenêutica e argumentação: elementos para a construção de uma teoria da decisão judicial - 1ª Edição | 2018

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  • O que é a filosofia do direito? - 1ª Edição | 2004

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  • O que é isto – o senso incomum? - 1ª Edição | 2017

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  • O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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  • O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

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  • O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1 - 6ª Edição | 2017

    O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1 - 6ª Edição | 2017

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  • O que é isto: decido conforme minha consciência? - Volume 1: - 5ª Edição | 2015

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