DIREITO - GERAL

O trabalho nas plataformas digitais de intermediação: estudos sobre a natureza jurídica da relação com os motoristas de aplicativo - 1ª Edição | 2021

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O tráfico internacional de pessoas: políticas de controle penal - 1ª Edição | 2020
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O Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2010
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O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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O tribunal de contas da união e a indústria do petróleo - 1ª Edição | 2021
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O tribunal do júri e a defensoria pública - 1ª Edição | 2018
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O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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O tribunal penal internacional - comentários ao estatuto de Roma - 2ª Edição | 2020
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O tributo e as políticas públicas - 1ª Edição | 2015
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O trilema judicial - 1ª Edição | 2021
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O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010
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O uso e abuso de álcool - Volume 2: - 1ª Edição | 2013

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O valor da reparação moral - 5ª Edição | 2020
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O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 2ª Edição | 2017

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