Comentários à lei de locações - Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 - 1ª Edição | 2016

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Comentários à lei de locações - Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788520451076
Data de Publicação: 22/11/2016
Formato: 18 x 13 x 2 cm
Páginas: 152
Peso: 0.18kg

Sinopse

Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu por meio das Leis ns. 12.112/2009 e 12.744/2012, bem como as recentes alterações trazidas ao aspecto processual pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel às custas do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado pelo inquilino desleal. A fim de oferecer ao leitor uma consulta rápida, o livro traz resumos, em formato de tabelas, dos direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, além de um anexo com os principais prazos e previsões da Lei de Locações.
Lista de abreviaturas 
Introdução 
Índice sistemático da Lei de Locações 
Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 – Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes 
Anexo 
Referências bibliográficas

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